segunda-feira, 20 de junho de 2011

Morador que não separar lixo pode ser multado em até R$ 500


A coleta seletiva sempre foi uma iniciativa isolada de alguns grupos, mas agora será dever de todo cidadão. Pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – que trata da destinação adequada do lixo no país – quem não separar o lixo doméstico adequadamente corre o risco de ser multado em até R$ 500.
A lei federal prevê, ainda, a substituição dos lixões por aterros sanitários, criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos, ou seja, o fabricante terá que recolher o material após sua utilização no mercado.
De acordo com o decreto que regulamenta a lei, os moradores devem separar o lixo seco do orgânico, do contrário, serão advertidos e, em caso de reincidência, pagarão multa que varia de R$ 50 até R$ 500. Porém, essa fiscalização caberá às prefeituras, que serão obrigadas a implantar a coleta seletiva de porta em porta. “Esse é o conceito do poluidor pagador. Não vai ser fácil, mas é possível. Os municípios terão que regulamentar a questão da aplicação da lei e promover educação ambiental”, explica a promotora de Justiça, Nícia Regina Sampaio.
Apenas 10% dos 78 municípios do Estado têm coleta seletiva. Pedro Canário, Pinheiros, Brejetuba e Montanha largaram na frente, mas municípios da Grande Vitória não têm projetos e nem previsão para implantar a coleta seletiva em todos os bairros. Na Capital, o serviço é feito em condomínios, por adesão espontânea. Quem mora em casa não é beneficiado. Em toda cidade são coletados mais de 10 mil toneladas por mês. Desse total, menos de 2% (130 toneladas) é reciclado.
Vila Velha começou a dar os primeiros passos na coleta, mas também apenas em condomínios. O projeto-piloto começou em agosto do ano passado em três avenidas da Praia da Costa e, agora, foi expandido para seis vias, além da Avenida Jair de Andrade, principal do bairro Itapoã. Ao todo, 21 condomínios têm o lixo recolhido e 20 estão em fase de adesão. Como a demanda está crescendo, o caminhão coletor que recolhia o rejeito apenas nas segundas e quartas-feiras, agora vai passar também nos prédios às terças e quintas-feiras. Cerca de 90% do lixo é reaproveitado.
Fonte: Gazetaonline, por Daniella Zanotti

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